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Governo cobra imposto sobre pagamentos no exterior; intercâmbios não sofrem com a medida

O novo imposto do governo federal mudará os gastos de quem pretende viajar internacionalmente, mas não deve influenciar os planos de intercâmbio em 2016

Governo cobra imposto sobre pagamentos no exterior; intercâmbios não sofrem com a medida
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A partir do dia 1º de janeiro de 2016, passou a valer o imposto sobre remessas de pagamentos no exterior criado pelo governo federal do Brasil, que acaba com a isenção de impostos sobre o setor de turismo implantada por lei em 2010. Mas o que isso significa? Tem muita gente preocupada com esta medida e se perguntando de que forma isto alterará os planos de intercâmbio. Apesar de o assunto ser chato e se tratar de um possível balde de água fria para quem pretende viajar internacionalmente este ano, não significará gastos extras para os que planejam estudar no exterior.

 

Embora envolvidos na discussão, os setores de intercâmbio e educação internacional não sofrerão com o novo imposto. É o que diz Anna Angotti, gerente de Vendas do STB. “Por hora, o estudante não precisa se preocupar com isso, uma vez que o nosso setor não foi incluído nesta alíquota”, afirma ela.

 

Desde o início de 2015 o Ministério do Turismo discutia estas medidas com intenção de “melhorar a competitividade do destino Brasil, o preço final dos produtos turísticos e garantir a manutenção dos níveis de emprego da indústria nacional de viagens”, segundo o site oficial do Ministério. O imposto valerá para os serviços pagos às agências e operadoras de viagens por consumidores.

 

Resumidamente, o governo acredita que a introdução das novas taxas nos serviços oferecidos por agências de turismo brasileiras, que trabalham com provedores internacionais, fará com que o brasileiro prefira investir em viagens pelo Brasil, aumentando assim o nosso próprio mercado turístico.

 

Intercâmbios não são alterados pelo novo imposto

 

A Receita Federal do Brasil, segundo uma nota publicada em seu site oficial no dia 20 de janeiro de 2016, afirma que “não houve qualquer alteração na legislação em relação às remessas para fins educacionais (como as remessas destinadas à cobertura de gastos de intercâmbio educacional)”, que continuam não estando sujeitas ao IRRF.

 

IRRF significa Imposto de Renda Retido na Fonte, diferente de IR – Imposto de Renda, que, ainda segundo a Receita Federal, não ocorre em todas as remessas ao exterior e restringe-se apenas aos casos de pagamento associado a uma prestação de serviço, como o pagamento de hotel e pacote turístico. (Para colocarmos em termos mais simples, “remessa”, segundo o dicionário Michaelis, significa o envio a outrem de qualquer soma ou valor para crédito em determinada conta-corrente.)

 

Além do turismo, a alíquota de 25% também será tributada de “serviços classificados como gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais independentemente do valor remetido”. 

 

“O setor de intercâmbio e educação internacional, felizmente, ficou de fora desta tributação”, diz a gerente de Vendas do STB. “Não há ainda um consenso sobre o impacto que isto causará no setor de turismo, mas diante das dificuldades econômicas que o país vem atravessando, poderá ser grande.”

 

E quanto aos gastos com acomodação estudantil? “Se eles estão embutidos no valor do programa e na mesma Invoice, também estão livres de tributação”, explica Angotti.

 

O impacto no setor de turismo

 

De acordo com o artigo 60 da lei n. 12.249/2010, haverá a cobrança de alíquota de 25% de tributo federal para gastos pessoais no exterior. Em discussões oficiais, os representantes do turismo brasileiro esperavam que a alíquota fosse de 6,38%, a mesma porcentagem cobrada em operações de cartões de crédito, mas a sugestão não foi aceita. O setor, que já teve uma queda nos seus números no ano passado devido à desvalorização da moeda real, prevê que o imposto será um duro golpe para o mercado emissor.

 

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SOBRE O AUTOR

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Brenda Bellani é editora de conteúdo e tradutora do Hotcourses Brasil. É formada em Jornalismo e especializada em Língua Inglesa e Tradução pela UNIMEP. Já morou 18 meses nos Estados Unidos como au pair e é apaixonada por viagens. Como hobby, ela mantém um blog sobre livros e tradução e é dona de uma lista infinita de livros-que-quer-ler.

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