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Extravio de bagagem: como proceder?

ANAC pode mudar regras e indenização por extravio de bagagem aérea.

Extravio de malas
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Você e sua mala despachada partem do aeroporto, em um voo internacional. Você chega ao seu destino de estudo, mas a sua mala... não! O extravio de bagagem, às vezes, acontece, fazendo com que a sua mala vá para outro destino ou perca-se em meio as milhares de malas que passam pelos aeroportos todos os dias. É claro que a situação não é nada agradável: esperar no desembarque, e depois que todos já partiram com suas respectivas bagagens, a sua ainda não passou pela esteira. O que fazer?

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aconselha a procurar “a empresa aérea preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data do desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa (como o Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB) ou em qualquer outra comunicação por escrito”. Para reclamar a sua bagagem, você precisa ter com você o comprovante de que a bagagem foi despachada. A companhia aérea é responsável pelas bagagens de seus passageiros desde o despache à sua devolução, por isso, é necessário contatá-los em caso de extravio, danos ou roubo.

 

Ainda segundo as instruções da ANAC, “caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida de acordo com o endereço informado pelo passageiro em documento fornecido pela empresa” – como o RIB, já mencionado acima.

 

A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo:

- 30 dias se o voo for doméstico

- 21 dias se o voo for internacional

 

Após este prazo, a empresa aérea deve indenizar o passageiro. A ANAC, no entanto, abriu recentemente uma audiência púbica para discutir mudanças nestas regras. A Agência sugere que este prazo seja diminuído para até sete dias em voos domésticos. Além disso, propõe a criação de uma ajuda de custo em caso de extravio: uma vez considerada extraviada a bagagem, o passageiro deverá imediatamente receber da companhia uma ajuda no valor de R$ 301. Atualmente, não há nenhuma regra em relação à ajuda de custo para extravio de bagagem.

 

O dinheiro servirá para ajudar o passageiro com gastos que claramente não seriam necessários se recebe a sua bagagem no desembarque, como roupas e objetos pessoais.

 

A Audiência da ANAC seguirá até o dia 30 de abril, e o público pode fazer contribuições por meio de formulário eletrônico disponível aqui. Ou então pode comparecer em uma audiência pública presencial que será realizada no dia 22 de abril, na sede da ANAC, em Brasília. Qualquer um interessado em contribuir pessoalmente pode se inscrever até as 18h do dia 19 de abril, enviando um email para audienciapublica.bagagem@anac.gov.br. É necessário identificar a respectiva empresa ou entidade representativa.

 

A audiência deverá discutir outros aspectos e mudanças, como o peso limite das bagagens de mão.

 

Se a companhia aérea não resolver o meu problema?

Se a companhia aérea não resolver o seu problema com a bagagem, você pode entrar em contato com a ANAC pelo número 0800-725-4445.

 

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SOBRE O AUTOR

Extravio de malas

Brenda Bellani é editora de conteúdo e tradutora do Hotcourses Brasil. É formada em Jornalismo e especializada em Língua Inglesa e Tradução pela UNIMEP. Já morou 18 meses nos Estados Unidos como au pair e é apaixonada por viagens. Como hobby, ela mantém um blog sobre livros e tradução e é dona de uma lista infinita de livros-que-quer-ler.

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