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Download ilegal nos Estados Unidos

Copyright, download ilegal e hackers: as penas para quem comete crimes na internet nos EUA.

Download ilegal nos EUA
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Uma tragédia recente reacendeu a discussão sobre as duras penas sofridas por quem comete qualquer tipo de infração ou crime virtual. O gênio da internet Aaron Swartz, 26, foi encontrado enforcado em seu apartamento há pouco mais de um mês. Dentre as suas inúmeras realizações em 12 anos dedicados à internet, Aarron ajudou a criar o sistema de RSS e é co-fundador do famoso site americano Reddit.

 

Há quem se refira a ele como hacker. Este termo é comumente usado para descrever “pessoas que usam seu conhecimento técnico para ganhar acesso a sistemas privados”. No entanto, por definição, hacker também significa “pessoa capaz de desempenhar uma tarefa de forma competente”. Aaron era, sim, um hacker em seus dois significados. Mas era, acima de tudo, um gênio da programação e um ativista.

 

Este é um assunto delicado. Segundo a procuradora geral de Massachusetts onde Aaron era julgado, “roubo é roubo, não interessa se você usa um computador ou um pé-de-cabra, e se você rouba documentos, dados ou dólares”. Aaron fez o download de milhões de artigos, revistas e pesquisas acadêmicas de um site que restringe e cobra o seu acesso a universidades, o Journal Storage. Ele conseguiu acessar as pesquisas pela rede da famosíssima instituição MIT (Massachusets Institute of Technology), uma das partes contra Aaron no processo judicial.

 

Uma pesquisa acadêmica leva anos de estudos, trabalho acadêmico e investimentos dos mais diversos. Por isso é correto que seja restringida a um público limitado? O conhecimento não é livre? Até que ponto um ato como o de Aron deve ser penalizado? São perguntas com respostas constantemente em debate que só fomentam a discussão sobre o controle da internet e do conteúdo imenso disponibilizado nela. Aaron não tinha intenção nenhuma de ganhar dinheiro com a sua ação, apenas, possivelmente, disponibilizar os trabalhos acadêmicos na internet, para livre acesso de qualquer internauta. A sua infração se enquadrou como crime de fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações; e se realmente fosse considerado culpado, ele seria punido com 35 anos de prisão e uma multa de 1 milhão de dólares.

 

Leia o excelente texto da colunista da Revista Época, Eliane Brum, sobre o caso de Aaron Swartz.

 

Minha experiência com download ilegal nos EUA

 

Quando eu cheguei aos Estados Unidos, já tinha escutado falar sobre as leis mais rígidas quanto aos downloads ilegais. Não que no Brasil isto também não seja uma prática ilegal. Mas não é nem de perto punido como é na América. Como cinéfila e fã assídua de séries, arrisquei minhas chances e continuei fazendo downloads pelo torrent com a rede wi-fi da minha host family. Passado mais de um ano de intercâmbio, a minha host mom - responsável pela nossa conta de TV, internet e telefone na companhia Verizon – recebeu um e-mail que notificava a infração de copyright, com o título de “Notice of Claim of Copyright Infringement”.

 

No corpo do e-mail, a companhia informou ter conhecimento de todos os detalhes sobre os arquivos baixados ilegalmente: nome, data e hora de download, tamanho dos arquivos, etc. A Verizon aconselha que o cliente delete do aparelho eletrônico qualquer arquivo ou programa que o ligue aos download ilegais e cesse imediatamente qualquer ação do tipo.

 

A Verizon permite que “copyright owners”, ou proprietários de direitos autorais, mantenham o acompanhamento do movimento das contas de seus clientes, podendo, assim, identificar quem infringe as leis de copyright. Os e-mails que eu recebi pelos downloads ilegais de filmes (três no total) foram apenas avisos. Os copyright owners não pediram que a Verizon nos identificasse, e a companhia só o faria se houvesse um processo judicial – que não foi o nosso caso.

 

No entanto, os avisos de download ilegal foram suficientes para que eu passasse o pior mês do meu intercâmbio. Primeiro, eu estava envergonhada por fazer a minha host family – que pagava minhas contas de celular e de internet – ter que passar por um susto desses. Segundo porque se os proprietários de direitos autorais resolvessem entrar com um processo judicial, a minha situação se complicaria. A primeira ação seria cancelar a conta da minha host family na Verizon. Se isto não fosse suficiente, eu poderia ser punida por multas substanciais em dólares ou até mesmo com um mandato de prisão. (Multas para quem infringe as leis de copyright podem ir de U$ 750 a U$ 150.000.)

 

Por sorte, a minha host mom era advogada, sabia muito bem como agir nestes casos e me orientou com cuidado. A partir do recebimento do primeiro aviso, eu deletei do meu laptop todos os arquivos que haviam sido baixados ilegalmente e também o programa Torrent. E, até o fim do meu intercâmbio, não fiz nenhum outro download ilegal. Os avisos de Claim of Copyright Infringement da Verizon se cessaram.

 

A Verizon possui um FAQ em seu site oficial sobre copyright, para quem deseja se informar sobre o assunto.

 

Hipocrisia

 

Com leis tão restritas quanto aos atos ilegais na internet e as infrações de copyright nos Estados Unidos, é um tanto contraditório ler matérias como a publicada no Estadão na semana passada: uma empresa anti-pirataria continua identificando movimento de download ilegal pelo torrent no Capitólio, o congresso norte-americano em Washington, D.C.

 

Congressistas usaram programas de download ilegal para baixar episódios de séries e filmes como Glee, The Walking Dead, The Voice, Dexter, CSI, entre vários outros.

 

É mais um dos comuns casos de “faça o que digo, não faça o que eu faço”.

 

(A imagem de Aaron Swartz foi retirada do site Creative Commons)

 

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SOBRE O AUTOR

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Brenda Bellani é editora de conteúdo e tradutora do Hotcourses Brasil. É formada em Jornalismo e especializada em Língua Inglesa e Tradução pela UNIMEP. Já morou 18 meses nos Estados Unidos como au pair e é apaixonada por viagens. Como hobby, ela mantém um blog sobre livros e tradução e é dona de uma lista infinita de livros-que-quer-ler.

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