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Estados Unidos: Antes de partir

Qual é a idade legal nos Estados Unidos?

O que é maioridade? Qual é a idade legal? Entenda a diferença de leis entre Brasil e Estados Unidos para votar, beber, dirigir, entre outras coisas.

Qual é a idade legal nos Estados Unidos?

Estudar nos Estados Unidos vai ser uma das melhores decisões da sua vida. Digo por experiência própria. Foram 18 meses maravilhosos como au pair, três cursos diferentes e MUITO aprendizado (dentro e fora da sala de aula). É claro que, como todo intercambista, eu aproveitei meu tempo por lá para viajar e sair à noite, quando era possível. No entanto, há um detalhe importante que todos os interessados em se mudar para os EUA devem saber. Quando me mudei para lá, eu tinha 21 anos. The legal age.

 

Estudar nos Estados Unidos

 

Qual é a idade legal nos Estados Unidos?

 

Diferente dos brasileiros, os adolescentes americanos não atingem a maturidade legal aos 18. Eles precisam atingir 21. Só assim são permitidos a comprar e tomar bebidas alcoólicas; e a entrar em pubs, clubs e festas over 21. Existem lugares legais que os mais novos podem frequentar? Sim, mas não muitos. E na entrada, será feito algum tipo de marcação na costa da sua mão (um carimbo, um X com caneta, ou algo do tipo) para identificá-lo como menor, evitando, desta forma, que você compre qualquer bebida alcoólica do bar.

 

Este detalhe não deve interferir absolutamente em nada na sua decisão de estudar nos Estados Unidos, mas é bom saber que leva um tempinho para se adaptar as novas regras. Além disso, também servir como um alerta: as leis e a polícia americanas são bastante rígidas e devem ser levadas a sério. Você não vai querer correr o risco de perder a sua vaga na universidade por desobedecer às regras do país.

 

Como eu tinha amigas mais velhas por lá, ter viajado aos 21 veio a calhar, porque pude entrar nos mesmos lugares que elas. Existem casos de adolescentes com carteira de identidade – nos Estados Unidos, normalmente chamadas de ID – falsa ou que compram bebidas de amigos de 21 anos. Sempre tem quem gosta de burlar as leis. Mas, na condição de estrangeiro, as penas serão mais severas e significarão. Lembre-se disso antes e não cometa qualquer imprudência.

 

Carteira de motorista nos EUA

 

Contraditoriamente, os adolescentes americanos podem tirar carteira de habilitação aos 16. São cinco anos de experiência no volante antes de atingir a idade legal para beber. No Brasil, as liberdades e responsabilidades são concedidas em uma pancada só: aos 18, podemos beber, tirar nossa CNH, ser presos...

 

Por isso, esta diferença entre a idade com permissão para dirigir e a idade legal nos Estados Unidos pode ser o tempo necessário para os adolescentes amadurecerem, adquirirem responsabilidade e conquistar experiência como motoristas.

 

Carteira de motorista nos Estados Unidos

 

Mas vamos entender melhor todos esses termos e idades? Confira a seguir!

 

O que é maioridade?

 

Maioridade é a condição legal que atribui ao indivíduo a plena capacidade de ação em determinada idade previamente estabelecida. No Brasil, a maioridade é atingida aos 18 anos. Antes disso, qualquer pessoa ainda não é considerada um adulto e, portanto, não pode ser responsabilizado como tal.

 

Diferentes leis em estados diferentes nos EUA

 

Antes de continuarmos, é importante saber que as leis nos Estados Unidos variam amplamente entre os seus 50 estados. A maioridade pode diferir dependendo do lugar onde você morar no país.

 

Há diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal?

 

Sim, as definições são as seguintes:

 

  • Maioridade penal: a idade em que a pessoa passa a ser considerada capaz de responder por um crime como um adulto de acordo com o Código Penal.
  • Responsabilidade penal: confere responsabilidade a pessoas com idade inferior à maioridade penal para que se responsabilize pelo crime, mesmo não atingindo a maturidade. Nesse caso, também se estipula uma idade mínima.

 

No Brasil, a maioridade penal é 18 anos, mas não há uma definição muito clara em relação à responsabilidade penal. Segundo o site Politize!, a definição dos 18 anos “tem a ver com a chamada doutrina da proteção integral, uma diretriz internacional criada a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989”. A diretriz define como criança qualquer pessoa com menos de 18 anos.

 

Há ainda a distinção entre responsabilidade penal e responsabilidade penal juvenil. Nos Estados Unidos, por exemplo, há estados que estipularam a maioridade penal abaixo de 18 anos. Mesmo nos estados em que isso não acontece, dependendo do crime cometido, crianças a partir de 12 anos podem ser julgadas normalmente.

 

O que é maioridade civil?

 

Já a maioridade civil é muito mais ampla. Ela marca a idade em que o indivíduo é legalmente capaz de exercer todos os atos da vida civil sem a assistência de um responsável, como, por exemplo, abrir uma empresa, se casar, fazer um testamento, alienar bens etc.

 

Isso significa que maioridade civil e maioridade penal são coisas distintas e independentes.

 

No Brasil, “dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos”, explica o site do STJ. Já nos Estados Unidos, isso muda de acordo com os estados.

 

O que é maioridade eleitoral?

 

A maioridade eleitoral é a idade em que o indivíduo começa a ter direito de votar e também de se eleger oficialmente. No Brasil, a idade obrigatório é 18 anos; mas há também a idade facultativa, que é 16 anos.

 

Isso significa que, se você quiser, pode tirar o seu título de eleitor e votar a partir dos 16 anos; mas, com 18, isso já se torna uma obrigação.

 

Agora, para concorrer às eleições, a idade muda:

 

  • 18 anos: vereador;
  • 21 anos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
  • 30 anos: governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
  • 35 anos: presidente e vice-presidente da República e senador.

 

A maioridade nos estados norte-americanos

 

Como já dissemos antes, nos Estados Unidos, a maioridade é determinada pela lei estadual, não federal. Isso significa que cada estado pode decidir em que idade as crianças se tornam adultas.

 

Os 18 anos é a idade de maioridade mais comum entre quase todos estados americanos. No entanto, alguns deles concedem a maioridade depois que um cidadão é aprovado no ensino médio, enquanto outros optam por uma idade posterior.

 

Veja as exceções, segundo o site The Balance Everyday:

 

  • Alabama: 19 anos;
  • Delaware: 19 anos;
  • Mississippi: 21 anos;
  • Nebraska: 19 anos.

 

Para votar, que não é obrigatório nos Estados Unido como é no Brasil, os cidadãos norte-americanos devem ter 18 anos na maioria dos estados, embora atualmente existam idades de até 16 anos e até 25 anos em lugares específicos.

 

Esse é um assunto bastante polêmico nos Estados Unidos. O debate sobre a redução da maioridade eleitoral de 21 para 18 começou durante a Segunda Guerra Mundial e se intensificou durante a Guerra do Vietnã, porque os jovens de 18 anos não eram considerados adultos o suficiente para votar, mas podiam se alistar às forças armadas ou serem sorteados pelo governo para lutar no exterior.

 

“A imagem de jovens sendo forçados a arriscar suas vidas nas forças armadas sem o privilégio de votar pressionou os legisladores a reduzir a idade eleitoral nacionalmente e em muitos estados”, explica a Wikipedia.

 

The driving age

 

Em 78% dos países, a idade mínima para dirigir é 18 anos. Entretanto, nos Estados Unidos os adolescentes podem tirar uma carteira de motorista completa – driver’s license – a partir dos 16 anos, embora essa também seja uma lei estadual e não federal.  

 

Na Califórnia e em Massachusetts, por exemplo, só se consegue uma carteira completa aos 18. No entanto, isso não significa necessariamente que não pode dirigir antes disso, porque há uma distinção entre as driver’s license:

 

  • Learners Permit: Essa é a carteira de motorista provisória que os adolescentes podem tirar muito cedo nos Estados Unidos (alguns estados permitem a Pearners Permit aos 14!). Mas com ela, há algumas restrições, como, por exemplo, não poder dirigir sozinho ou em trechos específicos da cidade.
  • Restricted License: Essa carteira restrita vem após seis meses de possessão da sua Learners Permit e também tem algumas restrições:
  • Full License: Carteira de motorista completa com todos os direitos.

 

Qual é a idade legal nos Estados Unidos?

 

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