O Programa para Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (Student and Exchange Visitor Program – SEVP) do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) divulgou esta semana uma nota com novas regras para estrangeiros com visto-1 e M-1 como consequência da pandemia do Covid-19. Quem for fazer um curso inteiramente online de uma universidade americana no semestre de outono de 2020 deve deixar o país.
As modificações temporárias para estudantes não-imigrantes que frequentarão aulas online por causa do coronavírus são as seguintes:
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Deixar o país
Os estudantes internacionais estudando nos Estados Unidos com um visto F-1 e M-1 que forem cursar as aulas totalmente online no segundo semestre de 2020 não terão permissão de permanecer no país.
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Sem emissão de novos vistos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos não emitirá novos vistos para estudantes internacionais matriculados em instituições de ensino que permanecerão com as aulas totalmente online durante o semestre de outono de 2020.
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Fronteira fechada
Mesmo que os estudantes internacionais já tenham um visto F-1 ou M-1, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos não permitirá a entrada no país, caso estejam matriculados em cursos totalmente online.
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Transferência de universidade
Os estudantes internacionais que já estiverem nos Estados Unidos, para manter o status legal e permanecer no país, deverão se transferir pra uma instituição de ensino que ministrará aulas presenciais durante o semestre de outono de 2020.
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Deportação
Quem falhar em deixar o país ou em se transferir para outra instituição poderá enfrentar consequências de imigração, como deportação.
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Limite de aulas online
Os estudantes internacionais com visto F-1 matriculados em universidades dos Estados Unidos que operarão normalmente com aulas presenciais continuam autorizados a cursar no máximo uma disciplina ou três horas crédito online no semestre.
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Limite de aulas online 2
Os estudantes internacionais com visto F-1 matriculados em universidades dos Estados Unidos que adotarem o modelo híbrido – uma combinação de aulas online e presenciais – poderão participar de mais de uma aula ou três horas crédito online, desde que a instituição informe o SEVP, por meio do Formulário I-20, que o curso não será totalmente online e que o estudante está cursando o número mínimo de aulas online necessário para progredir na graduação.
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Cursos de inglês ou profissionalizantes
As regras acima não valem para estudantes internacionais com visto F-1 ou M-1 matriculados em cursos de inglês ou profissionalizantes nos Estados Unidos. Nestas situações, o estudante não-imigrante não tem permissão de se matricular em nenhum curso online.
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SEVIS
As instituições de ensino têm até dez dias a partir do retorno das aulas para atualizar estas informações no Sistema de Informações para Estudantes e Intercambistas (SEVIS).
Leia também: Entenda o que significa Formulário I-20 e SEVIS.
Leia o anúncio oficial do ICE.
Exemplos de universidades dos EUA que retomarão as aulas presenciais
As novas regras rígidas do governo norte-americano em meio à pandemia, que forçou centenas de universidades a fecharem suas portas por medidas de segurança e adaptarem o ensino online, deixa os estudantes internacionais em uma situação crítica, divididos entre trocar de instituição ou retornar ao seu país de origem ainda em 2020. A escolha é ainda mais preocupante ao considerar as restrições de viagens internacionais ainda em vigor.
As universidades norte-americanas estão fazendo o possível para não atrasar o andamento dos seus cursos e ao mesmo tempo manter a segurança de todos – estudantes, professores e equipes. O anúncio do ICE gerou ainda mais incerteza no meio acadêmico e força novas mudanças no calendário universitário para acomodar os estudantes internacionais matriculados no país.
Veja alguns exemplos:
O Florida Instituto of Technology, por exemplo, retomará o ensino presencial a partir do dia 17 de agosto. A mais recente precaução do instituto foi adquirir 10.000 revestimentos faciais reutilizáveis que serão distribuídos aos colaboradores e estudantes quando retornarem para o semestre de outono.
A Texas State University prorrogou o prazo das inscrições em graduações com início no outono de 2020 até o dia 1º de agosto. A intenção é que as aulas aconteçam presencialmente no 24 de agosto. Para isso, toda a ocupação de locais fechados será reduzida para 50% da capacidade e os estudantes devem usar máscara o tempo todo dentro do campus. Além disso, os alunos serão divididos em dois grupos. Enquanto um tem aula presencial, o outro tem aula remotamente, e vice-versa.
As aulas presenciais da Pittsburg State University (PTU) terão início em agosto, mas as férias de outono serão combinadas ao feriado do Dia de Ação de Graças (Thanksgiving), que acontece sempre na última quinta-feira de novembro. Dessa forma, as instruções presenciais acabam no dia 20 de novembro e o semestre será concluído online.
Para a volta das aulas presenciais no segundo semestre, a University of New Orleans (UNO) exigirá o uso de máscara de todos os estudantes e funcionários em espaços fechados compartilhados e seguirá o protocolo de distanciamento social no campus. As salas de aula serão reconfiguradas para diminuir o número de assentos. A UNO já vem aplicando planos de contingência para aulas remotas e híbridas adicionais, a fim de oferecer flexibilidade ao aprendizado quando necessário.
NOTA: 17 de julho de 2020
EUA cancelam proibição de estudos online: O governo dos Estados Unidos reverteu a decisão de proibir a permanência de estudantes internacionais matriculados em cursos totalmente online no país para o semestre de outono de 2020. Isso se deu após uma ação jurídica empreendida por universidades americanas, incluindo a Harvard e o MIT.
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